Projeto de Lei n° 1.077, de 2023 ( PL 1077 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1077 / 2023
Ementa	Altera a Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS.
Data de Publicação	29/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	DISCRIMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 20/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Data	Descrição
29/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
01/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
02/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
03/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
08/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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