Projeto de Lei n° 1.109, de 2023 ( PL 1109 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1109 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e isenção para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Data de Publicação	03/07/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 24/04/2024 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável

Data	Descrição
03/07/2023	Publicado no Diário da Assembleia
03/07/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
03/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
07/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
08/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
09/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
18/10/2023	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/03/2024	Publicado o Parecer nº 497, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
12/03/2024	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/03/2024	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
05/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
24/04/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/10/2023	497 / 2024	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Valdomiro Lopes
Total: 0 ocorrência(s)

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