Projeto de Lei n° 1.267, de 2023 ( PL 1267 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1267 / 2023
Ementa	Altera o Artigo 1º da Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.
Data de Publicação	22/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, IDOSO, RESERVA DE ASSENTO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/10/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Data	Descrição
22/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
22/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
24/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
25/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
28/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
29/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
30/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Reis
29/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
10/10/2023	Publicado o Parecer nº 1367, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19)
10/10/2023	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2023	Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/09/2023	1367 / 2023	favorável	favorável	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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