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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1295 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1295 / 2023
Ementa Obriga a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas no Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas.
Data de Publicação 25/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ARENA ESPORTIVA, ESPAÇO RESERVADO, ESTÁDIO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
25/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
16/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 147, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
22/02/2024 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
22/02/2024 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
26/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 427, de 2024, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
11/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2023 147 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/02/2024 427 / 2024 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Assuntos Desportivos  
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