Projeto de Lei n° 1.351, de 2023 ( PL 1351 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1351 / 2023
Ementa	Revoga o artigo 3º da Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo".
Data de Publicação	11/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores	BOLSA-AUXÍLIO, INCENTIVO AO ESPORTE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 02/05/2024 - Distribuído ao Deputado Tomé Abduch

Data	Descrição
11/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
13/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
14/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
15/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
18/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
19/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
22/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
27/02/2024	Publicado o Parecer nº 279, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
27/02/2024	Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
27/02/2024	Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
17/04/2024	Devolvido sem voto
02/05/2024	Distribuído ao Deputado Tomé Abduch

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/11/2023	279 / 2024	favorável	favorável	Conte Lopes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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