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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 133 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 133 / 2023
Ementa Garante aos professores efetivos "Categoria A" e aos professores estáveis "Categoria F" o direito de permanecer em escolas do Programa Ensino Integral - PEI.
Data de Publicação 21/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores PROFESSOR, PROGRAMA ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/10/2023 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
21/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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