Projeto de Lei n° 1.590, de 2023 ( PL 1590 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1590 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins de regularização fundiária, o imóvel onde está instalada a Comuna da Terra Irmã Alberta, na Capital.
Data de Publicação	21/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	AGROECOLOGIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 09/01/2024 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
21/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
21/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/11/2023	Pauta de 1ª sessão.
23/11/2023	Pauta de 2ª sessão.
24/11/2023	Pauta de 3ª sessão.
27/11/2023	Pauta de 4ª sessão.
28/11/2023	Pauta de 5ª sessão.
29/11/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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