Projeto de Lei n° 1.621, de 2023 ( PL 1621 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1621 / 2023
Ementa	Institui o "Dia do Despachante Aduaneiro", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação	24/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Zambelli
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.

Data	Descrição
24/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
24/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/11/2023	Pauta de 1ª sessão.
28/11/2023	Pauta de 2ª sessão.
29/11/2023	Pauta de 3ª sessão.
30/11/2023	Pauta de 4ª sessão.
01/12/2023	Pauta de 5ª sessão.
04/12/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
04/12/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
13/03/2024	Publicado o Parecer nº 536, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
13/03/2024	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
25/03/2024	Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
16/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/02/2024	536 / 2024	favorável	favorável	Conte Lopes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Luiz Claudio Marcolino
Total: 0 ocorrência(s)

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