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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 10971 / 2024

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 10971 / 2024
Data Autuação 02/05/2024
Objeto Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2023.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/12/2024 Publicado o Parecer nº 1886, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A., pág. )

Tramitação

Data Descrição
02/05/2024 Publicado Ofício n° 008/2024-CC-ATG-CT, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Balanço Geral do Estado e Relatório Anual do Governo - Exercício 2023. (D.A., pág. 2)
02/05/2024 Autuado e Protocolado.
06/05/2024 Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício Especial SGP s/nº, que comunica o recebimento, em 30 de abril último, das Contas do Senhor Governador do Estado, nos termos do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado e artigo 236 do Regimento Interno.
08/05/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para os fins do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
08/05/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2024 Publicado Ofício GP nº 1572/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que as contas prestadas pelo Sr. Governador, relativas ao exercício de 2023, objeto do eTC-005272.989.23-7, foram apreciadas em Sessão Extraordinária realizada em 26 de junho, com emissão de parecer favorável, com ressalvas e recomendações. (D.A., pág. 10)
29/08/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
17/09/2024 Publicado Ofício GP nº 138/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que se encontra disponível, em formato digital, cópia integral dos autos do TC-5272.989.23-7, que cuidam das contas prestadas pelo Sr. Governador, relativas ao exercício de 2023, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada em 26 de junho, com trânsito em julgado em 09 de setembro. (D.A., págs. 10 a 12)
07/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
15/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Madureira e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
22/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo França e a Deputada Thainara Faria
19/11/2024 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
10/12/2024 Recebido dos Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e ficam rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023.
10/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
11/12/2024 Publicado o Parecer nº 1886, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A., pág. )

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1886 / 2024 propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e ficam rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023 Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino  
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