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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 38 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 38 / 2024
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.555 / 2024
Ementa Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 11/09/2024
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, DIRETORIA, INDICAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/11/2024 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.555, de 12 de novembro de 2024. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
11/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/09/2024 Entrada na Comissão de Infraestrutura
16/09/2024 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, nos termos do artigo 16 da LC nº 1025/07.
14/10/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/10/2024 Publicado o Despacho da Presidência, deferindo a prorrogação, em resposta ao Ofício CI nº 05/2024, por mais 15 (quinze) dias úteis, do prazo concedido à Comissão de Infraestrutura para efetuar a arguição pública do Senhor Daniel Antonio Narzetti, indicado para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, no exercício da função de Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercado, e emitir parecer conclusivo, conforme determina o inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº 1.413/2024. (D.A., pág. 270)
25/10/2024 Publicado o Ofício CI nº 05/2024, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, Presidente da Comissão de Infraestrutura, requerendo, nos termos do item 3 do § 7° do artigo 16 da Lei Complementar nº 1025/07, a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias úteis, para que a referida Comissão possa proceder à arguição pública do Senhor DANIEL ANTONIO NARZETTI e consequente deliberação do parecer do relator. (D.A., pág. 2)
06/11/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao PDL
11/11/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável ao PDL.
12/11/2024 Publicado o Parecer nº 1808, de 2024, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 28)
12/11/2024 58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/11/2024 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.555, de 12 de novembro de 2024. (D.A., pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2024 1808 / 2024 favorável ao PDL favorável ao PDL Marta Costa Comissão de Infraestrutura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2024 Decreto Legislativo 2555 /2024 Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP. André do Prado  
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