Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 222 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 222 / 2011
Ementa Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato.
Data de Publicação 05/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, AQUISIÇÃO, RESTAURANTE BOM PRATO, RESTAURANTE POPULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 05/04/2011
06/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
29/08/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
12/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
30/09/2011 Devolvido da vista
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
06/10/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
10/10/2011 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
31/10/2011 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
16/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
02/02/2012 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável
11/02/2012 Publicados: Parecer nº 76/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 77/12, da CAE¿favorável à proposição e Parecer nº 78/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 16)
11/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2012 56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
12/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
18/12/2012 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/01/2013 Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013.
29/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.041. DA página 6.
29/01/2013 Aguardando Sanção
21/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 34/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21)
21/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Antônio Mentor.
12/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2013 Entrada na Comissão de Atividade Econômicas.
18/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2013 Presidente solicita Relator Especial
18/03/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/03/2013 Publicado Parecer nº 361/13, de RE pela CCJR, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13)
26/03/2013 33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
26/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2013 361 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/08/2011 76 / 2012 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/10/2011 77 / 2012 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Atividades Econômicas  
02/02/2012 78 / 2012 favorável favorável Carlos Bezerra Jr. Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/01/2013 Autógrafo 30041 Autógrafo ao Projeto de lei numero 222/2011 Barros Munhoz  
2 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 222/2011  
3 Ofício 3162 Governador  
4 13/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
5 21/02/2013 Veto Total /2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala