Projeto de Lei n° 295, de 2011 ( PL 295 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	295 / 2011
Ementa	Regulamenta a instalação de novas Unidades Prisionais no Estado.
Data de Publicação	13/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	INSTALAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Data	Descrição
13/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/04/2011
14/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
20/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
29/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
02/05/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/10/2011	Devolvido sem voto
31/10/2011	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/11/2012	Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012	Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012	Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário
27/02/2013	Publicado Parecer nº 166/13, da CCJR -contrário à proposição. (DA p. 26)
27/02/2013	VOTAÇÃO PRÉVIA
28/02/2013	Publicada Retificação do Parecer nº 166/13, da CCJR. (da P. 23)
19/03/2015	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIV CRI. (DA p. 24)
23/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/11/2012	166 / 2013	contrário	contrário	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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