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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1202 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1202 / 1953
Ementa Isenta de impostos sem transmissão de propiedade imobiliária "inter-vivos" e "causa mortis" todas as pessoas que adquiriram ou venha a adquirir imóvel para residência própia, por intermédio das Caixas ou Institutos de Aposentadoria e Pensões, Caixas Econômicas e Instituto de Previdência.
Data de Publicação 06/10/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ruy Costa Rodrigues
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.098

Tramitação

Data Descrição
06/10/1953 Apresentado. - D.A. 06/10/53.
25/05/1954 Ofício 3012/54 ao Sr. Governador.
12/07/1955 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.098
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