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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 795 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 795 / 1954
Ementa Concessão de isenção de imposto à Companhia Nacional de Seguro Agrícola
Data de Publicação 13/09/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.125

Tramitação

Data Descrição
16/09/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/11/1954 Parecer n. 1276/54 da CCJ favorável
18/11/1954 Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Mendonça Falcão
30/11/1954 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Péricles Rolim
11/01/1955 Parecer n. 149/55 da CF favorável
17/03/1955 Segunda discussão foi aprovado
17/03/1955 Mensagem n. 85/55 do Governador solicitando a devolução do PL
11/05/1955 Em discussão o pedido de retirada foi rejeitado
01/06/1955 Parecer n. 724/55 da Comissão de Redação
21/06/1955 Redação Final foi aprovado
30/06/1955 À promulgação (Autógrafo n. 3272) pub. D.O. de 2.7.55. Lei n. 3058, de 7.7.55 pub. DO de 9.7.55
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.125
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