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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 551 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 551 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 02/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI 13296/2008
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
02/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/06/2011
03/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
06/03/2012 Devolvido sem voto
26/03/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
14/08/2012 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/08/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/09/2012 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 5)
17/09/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2012 Devolvido da vista
28/09/2012 Juntado pedido de Relator Especial
01/10/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2012 Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
17/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2013 Publicado Parecer nº 94/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 22)
19/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2012 94 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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