Projeto de Lei n° 519, de 1955 ( PL 519 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	519 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a isenção de imposto e transmissão "inter vivos" à Colônia de Férias "Ministro João Cleófas", com sede nesta Capital, destinado à aquisição de terrenos para construção de uma colônia de férias para trabalhadores na Indústria de Energia Hidroelétrica, Empresas Telefônicas e outras de São Paulo.
Data de Publicação	12/08/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

Data	Descrição
12/08/1955	Apresentado.
02/09/1955	Parecer nº 1552/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
23/09/1955	Em primeira discussão foi aprovado.
19/10/1955	Parecer nº 1836/55 da Comissão de Finanças - favorável.
17/11/1955	Em segunda discussão foi aprovado.
02/12/1955	Parecer nº 2091/55 da Comissão de Redação.
13/12/1955	Redação Final - foi aprovado.
21/12/1955	À promulgação (Autógrafo nº 3534/55) - publicado no D.O. de 23/12/55. Lei nº 3302, de 27/12/55 - publicada no D.O. de 29/12/55.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

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