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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0008 /1990

Referências

Documento Projeto de resolução       
Número Legislativo 0008 / 1990
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Bertioga, pertencente ao município de Santos.
Data de Publicação 27/10/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores BERTIOGA (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO, PLEBISCITO, SANTOS (MUNICÍPIO), TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.008

Tramitação

Data Descrição
27/10/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050
27/10/1990 Publicado o Parecer nº 1187 de 1990, da Comissão de Assuntos Municipais, s/o Processo RG. 9987 de 1987 (DOE p. 50)
14/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.008
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