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Projeto de lei nº 528 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
528 / 2011
Ementa
Institui o "Dia Estadual da Criança Desaparecida". Parecer nº 509, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
28/05/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CRIANÇA DESAPARECIDA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/05/2011
31/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
02/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
03/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
06/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
09/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
01/08/2011
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
11/08/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/09/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
05/12/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
07/03/2012
Aprovado conclusivamente o substitutivo do Relator, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/03/2012
Publicados: Parecer nº 315/12, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 316/12, da CSPAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14/15)
10/03/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 15)
12/03/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/03/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/03/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - .
15/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/03/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/03/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
21/03/2012
Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, propondo redação final
04/04/2012
Publicado Parecer nº 509/12, da CCJR. (DA p. 12)-Redação Final
09/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2012
Recebido pelo Governador em: 17/04/2012 - prazo para sanção: 09/05/2012.
18/04/2012
Publicado Autógrafo nº 29.791. (DA p. 26)
18/04/2012
Aguardando Sanção
11/05/2012
Publicada Mensagem A-nº 050/12, de 10/05/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 11)
11/05/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
11/05/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/05/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
17/05/2012
Juntado pedido de Relator Especial
21/05/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celino Cardoso
, pela comissão CCJR
24/05/2012
Recebido com voto favorável ao veto e contrário ao projeto, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/05/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
30/05/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
30/05/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CSPAP
04/06/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/06/2012
Publicado o Parecer nº 925/12 de RE pela CCJR , Dep.
Celino Cardoso
favorável a manutenção do Veto Total e contrário a proposição , nº 926/12 de RE pela CSPAP Favorável a proposição e contrário ao veto total oposto pelo Governador. DA (p. 24)
12/06/2012
77ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/06/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
17/06/2015
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/03/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/03/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/08/2011
315 / 2012
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2011
316 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Fernando Capez
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012
509 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2012
925 / 2012
favorável
favorável ao veto e contrário ao projeto
Celino Cardoso
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2012
926 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
João Caramez
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/04/2012
Autógrafo
29791
Barros Munhoz
2
Ofício
3073
Governador
3
Ofício
2179
Ofício ao Projeto de lei numero 528/2011
4
11/05/2012
Veto Total
/2012
Mensagem 50/12
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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