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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 528 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 528 / 2011
Ementa Institui o "Dia Estadual da Criança Desaparecida". Parecer nº 509, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 28/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CRIANÇA DESAPARECIDA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/05/2011
31/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
01/08/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
11/08/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/12/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
07/03/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo do Relator, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/03/2012 Publicados: Parecer nº 315/12, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 316/12, da CSPAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14/15)
10/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 15)
12/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - .
15/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/03/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/03/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
21/03/2012 Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final
04/04/2012 Publicado Parecer nº 509/12, da CCJR. (DA p. 12)-Redação Final
09/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2012 Recebido pelo Governador em: 17/04/2012 - prazo para sanção: 09/05/2012.
18/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.791. (DA p. 26)
18/04/2012 Aguardando Sanção
11/05/2012 Publicada Mensagem A-nº 050/12, de 10/05/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 11)
11/05/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
11/05/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
17/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
21/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJR
24/05/2012 Recebido com voto favorável ao veto e contrário ao projeto, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
30/05/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
30/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CSPAP
04/06/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/06/2012 Publicado o Parecer nº 925/12 de RE pela CCJR , Dep. Celino Cardoso favorável a manutenção do Veto Total e contrário a proposição , nº 926/12 de RE pela CSPAP Favorável a proposição e contrário ao veto total oposto pelo Governador. DA (p. 24)
12/06/2012 77ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/06/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2011 315 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/12/2011 316 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Fernando Capez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
21/03/2012 509 / 2012 propondo redação final propondo redação final André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/05/2012 925 / 2012 favorável favorável ao veto e contrário ao projeto Celino Cardoso Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/06/2012 926 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto João Caramez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2012 Autógrafo 29791 Barros Munhoz  
2 Ofício 3073 Governador  
3 Ofício 2179 Ofício ao Projeto de lei numero 528/2011  
4 11/05/2012 Veto Total /2012 Mensagem 50/12 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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