Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0023 /1990

Referências

Documento Projeto de resolução   (visualizar documento Anexo em 01-07-2009 (1))   (visualizar documento Anexo em 01-07-2009 (2))
Número Legislativo 0023 / 1990
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ubarama, pertencente ao município de José Bonifácio.
Data de Publicação 30/11/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, UBARANA (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 14/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.009

Tramitação

Data Descrição
30/11/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081
30/11/1990 Publicado o Parecer nº 1356 de 1990 da Comissão de Assuntos Municipais s/o Processo RG. 3954 de 1990. (DOE p. 81)
14/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.009
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