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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 561 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 561 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.610 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis - ADEFIPE", naquele Município.
Data de Publicação 03/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores PENÁPOLIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.077

Tramitação

Data Descrição
03/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/06/2011
06/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
13/06/2011 Anexado o Projeto de lei 1206/2009.
16/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
04/08/2011 Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/03/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
19/03/2012 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
24/10/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
27/11/2012 Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/06/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
03/06/2014 Redistribuído ao Deputado André Soares.
02/07/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2014 Publicado parecer nº 1345, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 131 e 132)
05/11/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, em 29.10.2014. (DA. pág. 134)
05/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6063/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.898, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014
25/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.898. (DA. pág. 21)
26/11/2014 Aguardando Sanção
16/12/2014 Publicada a Lei nº 15.610, de 15.12.2014. (DOE I pág. 1)
08/01/2015 Arquive-se.
04/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.077

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/07/2014 1345 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Alex Manente
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Alex Manente
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Alex Manente
1 26/11/2014 Autógrafo 30898 Autógrafo ao Projeto de lei numero 561/2011 Samuel Moreira  
2 16/12/2014 Lei 15610 Governador  
3 Ofício 6063 Ofício ao Projeto de lei numero 561/2011  
Total: 3 ocorrência(s)
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