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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0036 /1990

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0036 / 1990
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Vargem, pertencente ao município de Bragança Paulista.
Data de Publicação 13/12/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO, PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, VARGEM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.011

Tramitação

Data Descrição
13/12/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087
13/12/1990 Publicado o Parecer nº 1589 de 1990 da Comissão de Assuntos Municipais s/o Processo 1025 de 1990 (DOE p.87)
14/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.011
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