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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0043 /1990

Referências

Documento Projeto de resolução           
Número Legislativo 0043 / 1990
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Hortolândia, pertencente ao município de Sumaré.
Data de Publicação 13/12/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores EMANCIPAÇÃO, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, SUMARÉ (MUNICÍPIO), TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.001

Tramitação

Data Descrição
13/12/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087
13/12/1990 Publicado o Parecer nº 1590 de 1990 da Comissão de Assuntos Municipais s/o Processo RG.3958 de 1990. (DOE p. 87)
22/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.001
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