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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 572 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 572 / 2011
Ementa Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de equipamentos e materiais esportivos destinados, exclusivamente, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e mundiais.
Data de Publicação 04/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, EQUIPAMENTO ESPORTIVO, EQUIPE BRASILEIRA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MATERIAL ESPORTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Tramitação

Data Descrição
04/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/06/2011
07/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/08/2011 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável ao projeto com emenda
10/08/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez
17/08/2011 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
20/03/2012 Devolvido da vista
28/03/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
02/05/2012 Devolvido da vista
02/05/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
02/05/2012 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
16/05/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Fernando Capez para redigir o vencedor contrário
04/06/2012 Recebido com voto vencedor do Deputado Fernando Capez, contrário, para ciência
13/06/2012 Ciência do Vencedor, contrário
16/06/2012 Publicado Parecer nº 994/12, da CCJR, Deputado Fernando Capez-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- contrário à proposição. (DA p. 16)
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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