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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 4 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 4 / 1950
Ementa Estabelece a forma de pagamento do Imposto de Vendas e Consignações nas vendas efetuadas pelos agricultores ou criadores. Emenda destacada do projeto de lei nº 1062/49.
Data de Publicação 20/12/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antônio de Oliveira Costa
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 01/02/1950 - Objeto de deliberação. Parecer nº 532/50 da CCJ favorável com emenda. Parecer nº 745/50 da C.Ag. favorável. Parecer nº 1064/50 da CFO favorável.

Tramitação

Data Descrição
01/02/1950 Objeto de deliberação. Parecer nº 532/50 da CCJ favorável com emenda. Parecer nº 745/50 da C.Ag. favorável. Parecer nº 1064/50 da CFO favorável.
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