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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3350 / 2011

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3350 / 2011
Data Autuação 14/06/2011
Objeto Solicita a intermediação da Comissão de Educação e Cultura para que tais entidades possam participar do grupo de trabalho responsável por refletir e elaborar uma proposta de educação nas prisões do Estado de São Paulo, com base no parecer do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo MEC, estabelecendo as "Diretrizes Nacionais para Educação nas Prisões."
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Pastoral Carcerária e outras
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096

Tramitação

Data Descrição
14/06/2011 Autuado e Protocolado
15/06/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
01/08/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato propondo audiência pública com a presença de autoridades do Governo do Estado e entidades interessadas, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo audiência pública com a presença de autoridades do Governo do Estado e entidades interessadas
13/08/2011 Publicado Parecer nº 712/11, da CEC-propondo audiência pública. (DA p.16)
15/08/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
20/09/2011 Juntadas cópias de Comunicado (reunião para debater "Diretrizes para a Educação nas Prisões", na data de 21/09/2011), ofício CEC 55/2011, ofício SAP/GS 1487/2011, ofício CEC 56/2011, ofício CEC 59/2011, publicação Imprensa ALESP, Comunicado (reunião para debater "Diretrizes para Educação nas Prisões", na data de 09/11/2011), ofício CEC 101/2011, ofício CEC 102/2011, ofício CEC 103/2011 e reportagem Imprensa ALESP.
30/06/2015 Publicado Despacho - Arquive-se nos termos do artigo 42 do Regimento Interno. DA, página 17
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
712 / 2011 propondo Indicação propondo audiência pública com a presença de autoridades do Governo do Estado e entidades interessadas Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
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