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Processo Nº 3793 / 2011
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
3793 / 2011
Data Autuação
22/06/2011
Objeto
Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE S.PAULO S.A.
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.111
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2011
Autuado e Protocolado.
27/06/2011
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
28/06/2011
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/08/2011
Distribuído ao Deputado Luiz Moura
30/08/2011
Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
01/09/2011
Juntado Ofício CFC nº 46/2011, encaminhando cota do Relator à EMTU
14/09/2011
Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
19/12/2012
Recebido com voto do relator Luiz Moura que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponível, a decisão daquela Corte, bem como as conclusões de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da EMTU/SP relativas ao exercício de 2010. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/03/2013
Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
09/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponível, a decisão daquela Corte, bem como as conclusões de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da EMTU/SP relativas ao exercício de 2010.
13/04/2013
Publicado Parecer nº 462, DE 2013 da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovado como parecer o voto do relator, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponível, a decisão daquela Corte, bem como as conclusões de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos ¿ EMTU/SP relativas ao exercício de 2010. (DA. PÁG. 15)
18/04/2013
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1787/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 462/2013.
19/04/2013
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/04/2013
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/05/2018
Distribuído ao Deputado José Américo
27/02/2019
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 3793, de 2011, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
10/09/2019
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/09/2019
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 3793, de 2011 e recomenda o arquivamento dos autos - tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado julgou as contas referentes a 2010 da EMTU regulares com ressalvas, conforme o Acórdão de fls. 63 -após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado, e ao Ministério Público (com cópia da manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerem pertinentes, pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 3793, de 2011 e recomenda o arquivamento dos autos - tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado julgou as contas referentes a 2010 da EMTU regulares com ressalvas, conforme o Acórdão de fls. 63 -após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado, e ao Ministério Público (com cópia da manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerem pertinentes
23/10/2019
Publicado o Parecer nº 1376, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de Ofício ao Ministério público e à Procuradoria Geral do Estado e o posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 41)
05/12/2019
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0097856/19, o Ofício SGP nº 2199/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1376/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
05/12/2019
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 2201/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1376/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
09/12/2019
Arquive-se.
16/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.111
16/12/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/04/2013 - Comissão de Fiscalização e Controle
17/10/2019 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1376 / 2019
que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 3793, de 2011 e recomenda o arquivamento dos autos - tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado julgou as contas referentes a 2010 da EMTU regulares com ressalvas, conforme o Acórdão de fls. 63 -após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado, e ao Ministério Público (com cópia da manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerem pertinentes
Carlão Pignatari
Comissão de Fiscalização e Controle
462 / 2013
que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponível, a decisão daquela Corte, bem como as conclusões de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da EMTU/SP relativas ao exercício de 2010.
Luiz Moura
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 3793, de 2011, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
José Américo
Cota
solicitando a documentação faltante
Luiz Moura
1
Ofício
2201 /2019
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
2199 /2019
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
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