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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3974 / 2011

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3974 / 2011
Data Autuação 29/06/2011
Objeto Of. C.ECR1096/2011 - TC-043353/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 43353/026/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 07/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096

Tramitação

Data Descrição
29/06/2011 Publicado. (DA. pág. 24)
29/06/2011 Autuado e Protocolado.
29/06/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
08/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
31/10/2011 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
06/08/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
14/08/2015 Publicado Parecer nº 772, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribual de Contas do Estado de São Paulo, propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág.s 18 e 19)
02/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011548, Ofício SGP nº 4234/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 772/2015.
03/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124595/15, Ofício SGP nº 4233/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 772/2015.
07/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
07/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
772 / 2015 que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Estevam Galvão  
1 Ofício 4234 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 4233 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
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