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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 62 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 62 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a não aprovação da PEC 01 de 2010, que torna o diploma universitário suficiente para comprovar a qualificação profissional, o que derrubaria o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Data de Publicação 03/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores NÃO APROVAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, PEC 01 DE 2010
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
03/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/08/2011
04/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/08/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/06/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/02/2013 Publicado Parecer nº 71/13, da CTC - Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 20)
09/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.21 )
14/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
26/03/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 300/2013 ao Senhor Presidente do Senado Federal.
26/03/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 301/2013 ao Senhor Presidente do Câmara dos Deputados.
10/05/2013 Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, se manifestando sobre esta Moção, (D.A. pág. 15).
21/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2012 71 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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