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Projeto de lei nº 660 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
660 / 1950
Ementa
Declara de utilidade pública o imóvel onde se acha instalado o Ginásio Municipal Ruy Barbosa de Andradina, com fim de ser desapropriado.
Data de Publicação
17/05/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Auro Soares de Moura Andrade
Apoiador(es)
Indexadores
ANDRADINA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072
Tramitação
Data
Descrição
17/05/1950
Apresentado e considerado objeto de deliberação.
16/12/1950
Parecer 3383/50 da C.C.J. favorável.
18/12/1950
Parecer 3385/50 da C.E.C. favorável .
26/12/1950
Parecer 3528 da C.F.O. favorável com emenda.
27/12/1950
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Pereira Lopes.
28/12/1950
2ª discussão foi aprovado com emenda. Concedida redução de interstício a requerimento do Deputado Cunha Lima
17/01/1951
Parecer 33/51 da C,.E.C. entrozando emenda.
26/01/1951
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
27/01/1951
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação fianal a requerimento do Deputado Alfredo Farhat.
20/04/1951
Parecer 349/51 da C.R.
25/04/1951
Redação final foi aprovado.
04/05/1951
Autógrafo 1103. - D.O. 08/05/51.
14/05/1951
Mensagem 130-A do Sr.Governador veto total de 11/05/1951.
18/05/1951
Parecer 694/51 da C.C.J. favorável ao Veto.
29/05/1951
Discussão do veto, foi aprovado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072
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