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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 77 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 77 / 2011
Ementa Apela para Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, a fim de que seja aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 234 de 2011, que suspende a Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe o tratamento para curar homossexuais.
Data de Publicação 18/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA, HOMOSSEXUAIS, HOMOSSEXUALISMO, RESOLUÇÃO 1/99
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Tramitação

Data Descrição
18/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 18/08/2011
22/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/09/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/09/2011 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
22/09/2011 Recebido do relator, Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
10/11/2011 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
08/12/2011 Devolvido da vista
08/12/2011 Recebido com voto em separado de Luiz Cláudio Marcolino contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2011 Concedida vista ao Deputado Carlos Grana
07/11/2012 Devolvido da vista
11/12/2012 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/02/2013 Publicado Parecer nº 68/13, da CAPRT -Rejeitada a Moção, conclusivamente, conforme o voto em separado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p. 16)
08/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p. 16)
08/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/02/2013 Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 24)
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável Dilmo dos Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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