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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 102 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 102 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério do Trabalho e Emprego providências para que a aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em programas de capacitação profissional passe a observar os indicadores sociais de emprego e desemprego publicados por órgãos oficiais de pesquisa estatística.
Data de Publicação 22/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, DESEMPREGO, EMPREGO, FAT - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, PESQUISA ESTATÍSTICA, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Publicado Ofício S/nº, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)

Tramitação

Data Descrição
22/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 22/09/2011
26/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
04/10/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/10/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
07/11/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/11/2011 Publicado Parecer nº 1718/11, da CAPRT-favorável à proposição. (DA p.23)
17/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 24)
17/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2011 Em fase de elaboração de ofício.
30/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5955/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
15/12/2011 Publicado Ofício S/nº, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2011 1718 / 2011 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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