Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 945 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 945 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação do anunciante em propaganda ao ar livre do tipo "outdoor".
Data de Publicação 30/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores ANÚNCIO DE PROPAGANDA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTABELECE, IDENTIFICAÇÃO, LEI FEDERAL 8078/1990, OBRIGATORIEDADE, OUTDOOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
30/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/09/2011
03/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
06/12/2011 Recebido com voto do relator João Antonio contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
21/03/2012 Devolvido da vista
11/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
18/04/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, contrário
03/05/2012 Publicado Parecer nº 689/12, da CCJR-contrário à proposição. (DA p. 20)
03/05/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2011 689 / 2012 contrário contrário João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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