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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 97 / 1947
Ementa Dispõe sobre a forma de recolhimento de multas , emlumentos e taxas.
Data de Publicação 22/08/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Borghi
Apoiador(es)
Indexadores EMOLUMENTOS, MULTA, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.083

Tramitação

Data Descrição
22/08/1947 Apresentado.
23/08/1947 Considerado objeto de deliberação. pareceres n.78 e 358/47 das CCJ e da de FO, aquele favoraves e esteda secretaria da fezenda, e os de ns. 544 e 788/48 contrarios da CFO e da de Leis Comp.
10/08/1948 Retirada a requerimento do autor.
07/08/1949 1ªdisc. Foi encerrada e a votação adiada por falta de numero.Dia 09.08.1948 novamente adiada.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.083
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