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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 107 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 107 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o governo federal reserve 30% de todo o mercado da construção civil das grandes obras para acabar com a bitributação, pois hoje as pequenas e médias empresas do segmento representam 80% do faturamento da área no país e o mesmo percentual de empregos. Parecer nº 480, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 30/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRA, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
30/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/09/2011
03/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
18/10/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/10/2011 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
03/02/2012 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Atividades Econômicas
08/02/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, ficando prejudicada a proposição em sua forma original , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/02/2012 Publicado Parecer nº 92/12, da CAE -favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 25)
15/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Atividades Econômicas, em 14/12 /11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.26)
15/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
27/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/02/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente.
27/02/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente.
14/03/2012 Recebido com voto do relator Alex Manente propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final
31/03/2012 Publicado Parecer nº 480/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012 Encaminhado Ofício SGP n.º 1849/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/04/2012 Arquive-se.
24/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2012 480 / 2012 propondo redação final propondo redação final Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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