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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 962 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 962 / 2011
Ementa Dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Defesa da População GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Data de Publicação 07/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Telma de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA ESPECIAL, DELEGACIA ESPECIAL DE DEFESA DA POPULAÇÃO GLBTT- GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, ESTABELECE, GLBTT - GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
07/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/10/2011
10/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/05/2012 Devolvido sem voto
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
22/05/2012 Devolvido sem voto
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
30/05/2012 Devolvido sem voto
30/05/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
21/06/2012 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
22/06/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
15/08/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Fernando Capez para redigir o vencedor contrário
15/08/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Fernando Capez para redigir o vencedor contrário
21/08/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2012 Ciência do Vencedor, contrário
30/08/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2012 Publicado Parecer nº 1297/12, de RE pela CCJR, Deputado Fernando Capez, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da CRI-contrário à proposição. (DA p. 7)
15/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2012 1297 / 2012 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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