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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 113 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 113 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para que a fusão entre as empresas Citrosuco e Citrovita, que diminuirá a concorrência no mercado, pois terá capacidade instalada de processar acima de 40% de todo o suco de laranja produzido e exportado pelo Brasil, não seja aprovada pelo Governo Federal.
Data de Publicação 08/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, EMPRESA, FUSÃO, NÃO APROVAÇÃO, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
08/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 08/10/2011
11/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/10/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
26/10/2011 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
25/05/2012 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
27/06/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21)
02/08/2012 Publicado Parecer nº 1065/12, da CAE-favorável à proposição. (DA p. 19)
02/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5065/12 à Presidência da República Federativa do Brasil.
21/08/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5066/12 à Presidência do Senado Federal.
21/08/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5067/12 à Presidência da Câmara dos Deputados.
27/08/2012 Arquive-se.
04/09/2012 Publicado Ofício nº 1118/12, da Presidência da República, encaminhando resposta a esta proposição. (DA p.16)
18/09/2012 Publicado Ofício s/nº, Senado Federal, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2012 1065 / 2012 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas  
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