Projeto de Lei n° 1.004, de 2011 ( PL 1004 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1004 / 2011
Ementa	Proíbe os fabricantes de brinquedos a usar a substância "ftalato" em seus produtos.
Data de Publicação	18/10/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	BRINQUEDO, FABRICAÇÃO, PROIBIÇÃO, PVC, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Data	Descrição
18/10/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/10/2011
19/10/2011	Pauta de 1ª sessão.
20/10/2011	Pauta de 2ª sessão.
21/10/2011	Pauta de 3ª sessão.
24/10/2011	Pauta de 4ª sessão.
25/10/2011	Pauta de 5ª sessão.
26/10/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
06/03/2013	RESTAURADO.
11/03/2013	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2013	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/03/2013	Devolvido sem voto
03/04/2013	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
23/04/2014	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/04/2014	Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
04/06/2014	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
23/09/2014	Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
23/09/2014	Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág.15)
02/10/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

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