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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1008 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1008 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.673 / 2011
Ementa Altera o artigo 3º da Lei n° 14.168, de 2010, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar imóvel, mediante doação, com encargo, ao Município de Espírito Santo do Pinhal.
Data de Publicação 19/10/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Tramitação

Data Descrição
19/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/10/2011
20/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
01/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/11/2011 Publicada Mensagem nº A-nº 127/11, de 7/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 21)
08/11/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2011 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
18/11/2011 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/11/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/11/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
21/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2011 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário
21/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
22/11/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CI
28/11/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Infraestrutura
29/11/2011 Publicados: Parecer nº 1791/11, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e Parecer nº 1792/11, de RE pela CI, Deputado Celso Giglio-favorável à proposição. (DA p. 21)
29/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2011 155ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/12/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/12/2011 53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.677. (DA p. 34)
16/12/2011 Aguardando Sanção
27/12/2011 Publicada a Lei nº 14.637, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3)
23/04/2012 Arquive-se.
26/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2011 1791 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/11/2011 1792 / 2011 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário João Antonio  
1 16/12/2011 Autógrafo 29677 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1008/2011 Barros Munhoz  
2 27/12/2011 Lei 14673 Governador  
3 08/11/2011 Req. Urgência Mensagem 127/11 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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