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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6953 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6953 / 2011
Data Autuação 26/10/2011
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competividade-Investe São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Investe São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.068

Tramitação

Data Descrição
26/10/2011 Autuado e Protocolado
26/10/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
27/10/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/11/2011 Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando envio de Ofícios à Investe São Paulo e ao TCE, solicitanto, respectivamento o relatório da administração e cópias da decisão e da análise dos órgãos instrutivos do tribunal sobre as contas da Investe São Paulo, exercício de 2009.
16/12/2011 Juntados os Ofícios CFC nº 110 e 111, de 2011, encaminhando cota do Relator, respectivamente, à Investe São Paulo e ao TCE.
19/12/2011 Juntadas informações solicitadas à Investe São Paulo.
01/02/2012 Juntada cópia do Parecer nº 383 -/2011, da Procuradoria da ALESP, analisando a aplicabilidade da Lei nº 4595, de 1985 à Serviço Público Autônomo.
07/02/2012 Juntado Ofício TCE - CGCRRM nº 85/12, em resposta ao Ofício CFC nº 111/2011, informando que as contas da Investe São Paulo, exercício de 2009,está pendente de julgamento definitivo e que a sua tramitação futura poderá ser acompanhada no site do TCE na Internet.
07/02/2012 Juntada informações complementares. Ao Relator.
09/03/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que disponível, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Investe São Paulo, referentes ao exercício de 2009., pela Comissão de Fiscalização e Controle
20/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que disponível, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Investe São Paulo, referentes ao exercício de 2009.
23/03/2012 Publicado Parecer nº 410/12 da CFC- tomando conhecimento da documentação e propondo envio de ofício ao Egrégio Tribnal de Contas do Estado de São Paulo solicitando que encaminhe cópia de sua decisão e a análise de seus órgãos instrutivos. (DA p. 15)
28/03/2012 Protocolado Ofício SGP nº 1436/2012 junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando o atendimento ao pedido constante da conclusão do Parecer nº 410/12.
02/04/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/04/2012 Juntado ofício GP nº 1539/2012, do TCE, informando o encaminhamento dado ao Ofício SGP 1436/2012, protocolado como expediente TC-012286/026/12
23/04/2012 Juntado ofício CGC.ARC nº 64/2012, do TCE, encaminhando documentação sobre a análise das contas do exercício de 2009, compondo os anexos I e II.
15/05/2012 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
20/09/2012 Devolvido do Relator Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando que seja dada ciência aos demais membros da Comissão acerca das informações preliminares remetidas pelo TCE, devendo-se aguardar o envio de sua decisão final.
30/10/2012 Ciência da Comissão na 3ª reunião extraordinária.
11/06/2014 Juntada Ofício do TCE, Ofício CGCRRM nº 920/14, TC-13016/026/11, ref. aos expedientes TC´s-040086/026/11 e 012286/0296/12, em resposta ao Ofício SGP nº 1436/2012
24/06/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
04/07/2014 Recebido com voto do relator Roberto Massafera que toma conhecimento da documentação e informações contidas no Processo RGL n.º 6953, de 2011, requerendo o seu arquivamento., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/12/2014 Concedida vista ao Deputado Isac Reis
09/02/2015 Devolvido da vista
10/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, que toma conhecimento da documentação e informações contidas no Processo RGL n.º 6953, de 2011, requerendo o seu arquivamento.
14/03/2015 Publicado parecer nº 312, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento. (DA. pág. 10)
01/04/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.068
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.068

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
312 / 2015 que toma conhecimento da documentação e informações contidas no Processo RGL n.º 6953, de 2011, requerendo o seu arquivamento. Roberto Massafera Comissão de Fiscalização e Controle  
410 / 2012 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que disponível, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Investe São Paulo, referentes ao exercício de 2009. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando que seja dada ciência aos demais membros da Comissão acerca das informações preliminares remetidas pelo TCE, devendo-se aguardar o envio de sua decisão final. Dilmo dos Santos   (visualizar documento
Cota solicitando envio de Ofícios à Investe São Paulo e ao TCE, solicitanto, respectivamento o relatório da administração e cópias da decisão e da análise dos órgãos instrutivos do tribunal sobre as contas da Investe São Paulo, exercício de 2009. Roberto Morais   (visualizar documento
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