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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7087 / 2011

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 7087 / 2011
Data Autuação 08/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pela Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/12/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
07/11/2011 Autuado e Protocolado.
09/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
10/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
15/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando o envio de ofícios,respectivamente, solicitando a documentação faltante à Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e solicitando ao TCE cópias de sua decisão e da análise dos seus órgãos instrutivos cobra as contas daquela Caixa referentes aos exercícios de 1996, 1999, 2000, 2001, 2004, 2006, 2009 e 2010.
17/02/2012 Juntados os Ofícios CFC nºs 09 e 10, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para a CBPM e para o TCE
08/03/2012 Juntado Ofício GP nº 961/2012, do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC 10/2012, protocolado como expediente TC-008284/026/12
04/05/2012 Juntado Ofício C.CFA. nº 681/2012, do TCE, em resposta ao Ofício CFC nº 10/2012, encaminhando cópias das decisões sobre as contas dos exercícios de 1996, 1998, 1999, 2000, 2006 e 2008.
12/09/2012 Juntado Ofício nº 1000.00377/2012, da Caixa Beneficente da Polícia Militar, em resposta aos Ofícios CFC nº 09 e 100/2012, encaminhando as informações complementares solicitadas.
12/09/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
18/10/2012 Recebido com voto do relator Luiz Moura que, por ora,tomamos conhecimento da documentação e das informações e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Caixa Beneficente da Polícia Militar, referentes ao exercício de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, por ora,tomamos conhecimento da documentação e das informações e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Caixa Beneficente da Polícia Militar, referentes ao exercício de 2011.
14/11/2012 Publicado Parecer nº 1577/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 27)
03/12/2012 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6370/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1577/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
04/12/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/12/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1577 / 2012 que, por ora,tomamos conhecimento da documentação e das informações e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Caixa Beneficente da Polícia Militar, referentes ao exercício de 2011. Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando o envio de ofícios,respectivamente, solicitando a documentação faltante à Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e solicitando ao TCE cópias de sua decisão e da análise dos seus órgãos instrutivos cobra as contas daquela Caixa referentes aos exercícios de 1996, 1999, 2000, 2001, 2004, 2006, 2009 e 2010. Luiz Moura   (visualizar documento
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