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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 69 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 69 / 2011
Ementa Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Data de Publicação 12/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO, UNIDADE PRISIONAL, VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Tramitação

Data Descrição
12/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/11/2011
17/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
28/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
09/02/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/03/2012 Devolvido da vista
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
30/03/2012 Publicado Parecer nº 474/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 16)
30/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/08/2012 40 Sessão Extraordinária - Recebeu Substitutivo. Retorna às comissóes
15/08/2012 Publicada Emenda Substitutiva nº 1, do Deputado Campos Machado e outros. (DA p. 25)
15/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/08/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/11/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao substitutivo nº 1
27/02/2013 Publicado Parecer nº 164/13, da CCJR-favorável ao Substitutivo nº 1. (DA p. 26)
27/02/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2013 Publicado Requerimento, do Poder Judiciário-Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício nº 384/13-DIMA 2.3- solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 25)
02/04/2013 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada
04/04/2013 Publicado despacho: Aprovado pedido de retirada. Arquive-se. (DA p. 24)
08/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2012 164 / 2013 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo nº 1 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/02/2012 474 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2012 Substitutivo 1 Campos Machado, Olímpio Gomes, Adilson Rossi, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati, Alencar Santana Braga, Roque Barbiere, Leci Brandão, Baleia Rossi, Marco Aurélio de Souza, Carlão Pignatari, Beto Trícoli, Cauê Macris, Rita Passos, Hamilton Pereira, Gilmaci Santos, Estevam Galvão, João Caramez, Beth Sahão  
Total: 1 ocorrência(s)
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