Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1146 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1146 / 2011
Ementa Estabelece regras para o transporte de animais com fins comerciais no Estado.
Data de Publicação 08/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL-GTA, REGRAS, VEÍCULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/10/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
08/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/12/2011
09/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
02/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
14/02/2012 Devolvido sem voto
17/02/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/03/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
03/04/2012 Devolvido da vista
11/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
16/04/2012 Devolvido da vista
18/04/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
19/04/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
09/05/2012 Devolvido da vista
16/05/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
21/05/2012 Devolvido da vista
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
26/06/2012 Devolvido da vista
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
23/10/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista ao Carlos Cezar.
04/12/2014 Devolvido da vista
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável com emenda
11/03/2015 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
01/07/2015 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
13/08/2015 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Atividades Econômicas
30/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR.
04/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1176, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, com a emenda aprsentada e nº 1177, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
04/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2015 1177 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Sebastião Santos Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento)   (visualizar documento )
01/03/2012 1176 / 2015 favorável favorável com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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