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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 288 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 288 / 1948
Ementa Subordina a Casa de Detenção e o Instituto Correcional da Ilha Anchieta à Secretaria da Justiça e dá outras providências.
Data de Publicação 13/07/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Manoel De Nóbrega
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.019

Tramitação

Data Descrição
06/07/1948 Apresentado
14/07/1948 Parecer 3090/49 da CCJ, favorável. Parecer 76/51 da CFO, favorável com emenda.
04/04/1951 Em 1a. discussão, foi aprovado requerimento do sr. Narciso Pieroni, solicitando se sobrestamento.
25/04/1951 Arquivado por força da Resolução nº 55, de 25/04/51. (Não consta data do arquivamento).
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.019
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