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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 17 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 17 / 2012
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado para que determine a adoção de providências que possibilitem a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e consequente alteração da Lei de 18 de novembro de 1970, para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar.
Data de Publicação 24/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CORONEL, GENITORES, PENSÃO, POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO POST MORTEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2013 - Publicado Ofício nº 357/2013 Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
24/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/03/2012
27/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2012 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
10/04/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/04/2012 Distribuído ao Deputado Isac Reis
18/04/2012 Devolvido sem voto
24/04/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/06/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/02/2013 Publicado Parecer nº 72/13, da CTC - Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 20)
09/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.21 )
14/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
01/04/2013 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 298/2013 ao Senhor Governador do Estado.
14/05/2013 Arquive-se.
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
03/08/2013 Publicado Ofício nº 357/2013 Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2012 72 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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