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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 184 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 184 / 2012
Ementa Institui o "Dia dos Boinas Azuis".
Data de Publicação 28/03/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, FORÇAS DE PAZ DA ONU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/03/2012
29/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
17/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
29/05/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
25/06/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/08/2012 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
09/08/2012 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2013 Publicado parecer nº 638, de 2013, da CCJR, favorável e parecer nº 639, de 2013, da CDDPHCPQS, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26).
04/06/2013 Publicada a deliberação CDDPHCPQS, de 28/05/2013. (DA. pág. 28).
04/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2013 Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.234. (DA. pág. 28).
28/06/2013 Aguardando Sanção
23/07/2013 Publicada a Mensagem A - nº 119/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 03)
02/08/2013 Publicada a Mensagem A - nº 119/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 10).
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
05/08/2013 Entrada na CCJR.
06/08/2013 Distribuído ao Deputado André Soares.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2013 Devolvido sem voto.
12/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2012 638 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2012 639 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2013 Autógrafo 30234 Autógrafo ao Projeto de lei numero 184/2012 Samuel Moreira  
2 Ofício 3804 Ofício ao Projeto de lei numero 184/2012  
3 Ofício 2132 Governador  
4 02/08/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-119/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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