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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 238 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 238 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.935 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Cultural, Artística e Esportiva do Estado de São Paulo - ACAESP", em Diadema.
Data de Publicação 13/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DIADEMA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Tramitação

Data Descrição
13/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2012
16/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
25/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/10/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/12/2012 Publicado Parecer nº 1635/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 12)
01/12/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/11/12. (DA p. 14)
03/12/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/12/2012 Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013.
19/12/2012 Publicado Autógrafo nº 29.983. (DA p. 82)
19/12/2012 Aguardando Sanção
10/01/2013 Publicada a Lei nº 14.935, de 9 de janeiro de 2013. (DOE p.1)
18/01/2013 Arquive-se.
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/2012 1635 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 19/12/2012 Autógrafo 29983 Barros Munhoz  
2 10/01/2013 Lei 14935 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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