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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2261 / 2012

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 2261 / 2012
Data Autuação 23/04/2012
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.-EMAE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/02/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2261/2012 e o envio de ofício à EMAE, para dar-lhe ciência dessa decisão.

Tramitação

Data Descrição
18/04/2012 Autuado e Protocolado
19/04/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
23/04/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/05/2012 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
25/06/2012 Devolvido sem voto
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
16/10/2012 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
17/10/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A, referentes ao exercício de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A, referentes ao exercício de 2011.
14/11/2012 Publicado Parecer nº 1581/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 28)
03/12/2012 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6367/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1581/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
05/12/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
06/12/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/05/2018 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
12/03/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/02/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2261/2012 e o envio de ofício à EMAE, para dar-lhe ciência dessa decisão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1581 / 2012 que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A, referentes ao exercício de 2011. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2261/2012 e o envio de ofício à EMAE, para dar-lhe ciência dessa decisão. Tenente Nascimento   (visualizar documento
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