Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 317 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 317 / 2012
Ementa Isenta de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) a aquisição de equipamentos específicos para pessoas com deficiência.
Data de Publicação 12/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Último andamento 13/12/2012 - Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI

Tramitação

Data Descrição
12/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/05/2012
15/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
31/05/2012 Anexado aos Autos o Ofício nº 461/2012, da Câmara Municipal de Garça, encaminhando o teor do Requerimento nº 685/2012, de autora do Vereador Júlio Cezar Kemp, solicitando que o referido Projeto de Lei passe a tramitar em regime de Urgência. (D.A, pág. 20)
11/06/2012 Devolvido sem voto
11/06/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
17/10/2012 Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada dos PL's 317/12 e 34/10 ao PL 648/04.
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovada a cota do Deputado Alex Manente, propondo juntada dos PL's 317/12 e 34/10 ao PL 648/04.
13/12/2012 Publicado o Despacho: Junte-se ESTE Projeto de Lei ao Projeto de lei nº 34/2010 e ambos ao Projeto de Lei nº 648/2004, nos termos do Artigo 179 da XIV CRI. (D.A, pág. 27)
13/12/2012 Anexado ao Projeto de lei 648/2004.
13/12/2012 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada dos PL's 317/12 e 34/10 ao PL 648/04. Alex Manente
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala