Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 63 /2012

Referências

Documento Moção  (visualizar documento)
Número Legislativo 63 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes para que o Projeto de Lei do Deputado Mauro Nazif que dispõe sobre o piso salarial para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais seja sancionado. Parecer nº 935, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 29/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores FISIOTERAPEUTAS, PISO SALARIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Publicado Ofício nº 1186/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA. pág. 17)

Tramitação

Data Descrição
29/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 29/06/2012
01/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
13/08/2013 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável à aprovação da moção na forma do substitutivo., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
14/11/2013 Devolvido da vista
06/05/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na forma da sua redação original, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2014 Publicado parecer nº 666, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 32)
14/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 06.05.2014. (DA. pág. 32)
14/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
29/05/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final
07/06/2014 Publicado parecer nº 935, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 13)
09/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2014 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 3915/2014.
18/06/2014 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 3916/2014.
18/06/2014 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 3917/2014.
26/06/2014 Arquive-se.
30/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
05/08/2014 Publicado Ofício nº 1186/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA. pág. 17)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2013 666 / 2014 favorável favorável à aprovação da moção na forma do substitutivo. Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento PARECER)
29/05/2014 935 / 2014 propondo redação final propondo redação final José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 3917 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 Ofício 3916 Ofício   (visualizar documento Oficio
3 Ofício 3915 Ofício   (visualizar documento Oficio
Total:3 ocorrência(s)
Voltar