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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 467 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 467 / 2012
Ementa Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais de um percentual mínico de 30% de alimentos de origem orgânica.
Data de Publicação 30/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO ORGÂNICO, MERENDA ESCOLAR, PERCENTUAL MÍNIMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2012
01/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
28/08/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
17/09/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/10/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
04/10/2012 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/11/2012 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/12/2012 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
08/03/2013 Devolvido da vista
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/06/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
06/09/2013 Publicados pareceres: nº 1338, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1339, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura; e nº 1340, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág.s 16 e 17)
06/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2012 1338 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/10/2012 1339 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
06/06/2013 1340 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Claudio Marcolino  
Total: 0 ocorrência(s)
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